COMMUNITY DAY: ENTENDA COMO FUNCIONA O DIREITO EM STARTUPS

COMMUNITY DAY: ENTENDA COMO FUNCIONA O DIREITO EM STARTUPS

Quem participa de hackathons com alguma frequência, já deve ter ao menos cogitado a ideia de estar dentro de uma startup. De preferência, à frente de uma. 

Muito ligadas à tecnologia e à inovação, assim como os próprios hackathons, as startups precisam de muito mais do que boas ideias para serem colocadas em pé.

Além de exigir muita mão na massa, uma nova empresa requer a criação e a revisão de uma série de documentos em todas as suas etapas (da ideação ao scale-up).

Para resolver essa questão, é preciso conhecer como funciona um pouco sobre direito em startups. É por isso que o Community Day trouxe o Thiago de Campos Visnadi para palestrar sobre o tema.

Essa foi a quarta live transmitida de um total de onze no dia 6 de junho. Todas elas contaram com conteúdos criados pela comunidade para a comunidade. Cheios de dicas, novos aprendizados e muita inovação.

INTRODUÇÃO À 4ª PALESTRA DO DIA

Thiago de Campos Visnadi, de Jundiaí/SP, é advogado e sócio-proprietário do escritório de advocacia Polinário & Visnadi Advogados Associados. Ele e o sócio se juntaram pelo fato de ambos trabalharem na área de startups e terem o desejo de ampliar essa cultura na cidade de Jundiaí.

Associado da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Thiago recebeu um e-mail convidando para o hackathon da AASP 2019. Acabou se inscrevendo e foi justamente lá que conheceu a Shawee. Logo depois do hackathon da AASP, participou do Hacka GR1D no final do ano passado e, logo em seguida, da edição mais recente do hacka da BMG.

Por participar de muitos hackathons, foi aprender um pouco de linguagem de programação. Além disso, os hackathons ajudaram muito a trabalhar com startups, já que, segundo ele, estas têm essa questão do pensar rápido, errar rápido, consertar rápido, agir rápido nos negócios, pensar na dor do outro, e isso os hackathons também fazem muito bem.

CONCEITUANDO

Lei Complementar 167/2019

“Art. 65-A.

  • §  1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócios, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
  • §  2º As startups caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita.”

DESCOMPLICANDO

  • IDEAÇÃO – fase inicial da criação da startup, em que você viu, percebeu ou vivenciou um problema e passa a ter ideias de como resolver esse problema. A dor move as pessoas a pensar em soluções.
  • 1. “TERMO DE CONFIDENCIALIDADE” ou o “NDA” – documento que vai deixar claro o que é segredo dentro daquela ideia, quando compartilhada com alguém.
  • 2. “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” ou “MOU” – contrato entre os possíveis sócios sobre como irá funcionar a sociedade. É uma “memória de entendimento” enquanto o negócio não está pronto. Deixa bem clara a função de cada um, a participação na sociedade e como será resolvido caso essa sociedade não funcione mais.
  • 3. CONTRATO DE VESTING (POSSIBILIDADE DE COMPRA FUTURA DE AÇÕES) – pessoas contratadas possuem o direito de adquirir ações da empresa por um valor bem baixo, mesmo no futuro. Ao adquirir ações, essas pessoas tornam-se sócias da empresa, ainda que na qualidade de minoritário.

       #FICA_A_DICA – ABERTURA DE EMPRESA

  • “Inova Simples” –  “regime especial simplificado (…) tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.”

Vantagens: – formulário digital disponibilizado no Portal Redesil;
                      – geração automática de CNPJ;
                      – facilidade na proteção intelectual;
                      – conta bancária com função de captação e integralização do capital.
             

  • OPERAÇÃO – MVP (mínimo produto viável) lançado no mercado.
  • 1. Contratos de trabalho;
  • 2. Contratos de e-commerce, termos de uso, política de privacidade;
  • 3. Acordo de sócios – trata a questão estrutural do funcionamento da sociedade. Regular a relação dos sócios.
  • TRAÇÃO (fase de maturidade da startup)
  • 1. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES

1.1 Contrato social da empresa e regime jurídico;
1.2 Termo de confidencialidade;
1.3 Termos de uso e política de privacidade.

  • 2. CONTRATOS DE VESTING PARA INVESTIDORES
    “Não venda o produto, venda a oportunidade. Investidores nem sempre são seu cliente e estão mais interessados se sua startup pode ser grande.” (Amure Pinho)

    Quanto de dinheiro vai ser investido? Em que momentos vão ser recebidos esses valores? Pode-se receber tudo de uma vez ou de forma aplicada.
    O contrato de vesting é pra realmente estruturar a relação do investidor com a empresa. Deve ser negociado até quando o investidor pode ficar.


  • SCALE-UP (quando a startup tem um crescimento de 20% em três anos consecutivos – de receita ou de número de colaboradores)
  • 1. Transformação em Sociedade Anônima (IPO) – os investidores passam a comprar ações, mas só têm direito às cotas, não tendo vínculo nenhum com a startup;
  • Registro de marca e patente em países que se quer atuar (Protocolo de Madri);
  • Diluição das quotas dos acionistas;
  • Implementação do sistema de franquias.


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Nessa edição, as palestras do Community Day puderam ser acompanhadas on-line. Para isso, bastava ter acesso a uma tela e uma conexão com a internet.

Graças a esse novo formato, pessoas de todos os cantos do Brasil puderam acompanhar as lives do evento. Aliás, não só do Brasil, mas de alguns países ao redor do mundo também.

E você, conseguiu aproveitar todo esse rico conteúdo contido nas lives?
Não vemos a hora de estarmos juntos novamente. Nos vemos na próxima edição do Community Day, não é mesmo?

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